Amanhã 01 de fevereiro tomam posse nas assembléias estaduais e câmara federal os novos deputados eleitos, bem como os vereadores das câmaras municipais retornam suas atividades parlamentares, desta forma a Revoltados ON LINE e o PROL - Partido Revoltados ON LINE convida todos a participarem do "Projeto Adote um Politico", a idéia do verbo adotar, evidentemente, pressupõe um entre aspas, na medida em que deseja invocar na realidade a idéia de fiscalizar.
Baseado no Projeto Adote um Vereador do jornalista e âncora da CBN Milton Jung, que tem por objetivo fazer com que o cidadão acompanhe um vereador em suas atividades parlamentares, conforme link abaixo:
O que faz um vereador?
O vereador tem duas funções principais: fiscalizar as ações da Prefeitura e legislar. A segunda implica em analisar e votar, aprovando ou rejeitando, projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares, pelo Executivo (Prefeitura) ou pela sociedade civil. O parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora das salas do legislativo, seja visitando as comunidades ou participando de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara. Mas, em grande parte do tempo, estão nos gabinetes, nas comissões técnicas ou em plenário, onde são apreciados e votados a maioria dos projetos que podem se transformar em leis municipais.
Do ponto de vista estrito da Constituição Federal, o vereador pode:
Aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do município, que é de iniciativa do Executivo.
Definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado: altura dos prédios, uso residencial ou comercial etc.
Fiscalizar permanentemente atos do governo – acompanhar e denunciar irregularidades da administração municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Exemplo: acompanhar o resultado das licitações, empenho e pagamento das firmas contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a qualidade dos serviços.
Criar normas gerais sobre concessão de serviços públicos.
Conceder títulos de homenagem e a Medalha Anchieta aos cidadãos.
E o vereador não pode :
Alterar a estrutura administrativa da Prefeitura.
Gerar despesa pública fora do orçamento.
Legislar sobre assuntos de competência do Estado ou da União.
Cidades do Brasil as cidades que adotaram algum vereador
O que faz um Deputado Estadual
O deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante do povo na Assembléia Legislativa de seus Estados.
Cabe ao deputado estadual o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais estaduais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, e emenda à Constituição estadual, além de outras competências previstas em leis.
O tempo de permanência, ou mandato, dos deputados estaduais, é também de quatro anos, podendo concorrer a sucessivas reeleições sem limite de vezes.
Os deputados possuem gabinetes nas Assembléias e costumam manter escritórios regionais em suas cidades ou regiões de origem para manter contato com a base eleitoral.
E o deputado estadual não pode :
Alterar a estrutura administrativa do Governo Estadual.
Gerar despesa pública fora do orçamento.
Legislar sobre assuntos de competência da União.
O que faz um Deputado Federal
Atribuições do Deputado Federal:
• Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais.
• Ele pode propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emendas à Constituição federal e propor emendas para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Constituição).
• Participa das Comissões Permanentes, que avaliam e emitem pareceres sobre as propostas em tramitação na Câmara.
• Cabe ao Deputado discutir a proposta de orçamento elaborada pelo Executivo, apresentar emendas e definir onde serão aplicados os recursos do Governo.
• Durante os quatro anos de seu mandato, participa das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões.
• Além disso, atende pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu.
• Ouve a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta
• O deputado emite pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se. Pode também propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
De acordo com a Constituição federal do Brasil de 1988, o Deputado Federal é um cidadão eleito por voto direto para representar o povo na Câmara dos Deputados.
O candidato pode concorrer a reeleição e o mandado é de quatro anos. Durante seu mandato público o Deputado Federal pode mudar de partido.
A Câmara dos Deputados tem, principalmente, as funções legislativa, em conjunto com o Senado Federal, e fiscalizadora, principalmente por suas comissões parlamentares de inquérito, porém, a par de outras privativas, de autorizar a instauração de processo contra o Presidente, o Vice-Presidente e Ministros de Estado, de proceder à tomada de contas do Presidente e de eleger os membros do Conselho da República, ainda exerce outras atribuições como integrante do Congresso Nacional.
atribuições dos senadores são estabelecidas pela Constituição Federal e são as seguintes:
E o Deputado Federal não pode :
Alterar a estrutura administrativa do Governo Federal.
Gerar despesa pública fora do orçamento.
O que faz um Senador
Segundo a Constituição Federal o Senador tem a competência de legislar, criando e alterando leis em âmbito federal. Também devem fiscalizar e aprovar as contas do Executivo, processam e julgam o presidente da república e o seu vice, os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça, e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da Republica e o Advogado Geral da União em crimes de determinada categoria.
Atribuições:
Discutir e votar o Orçamento da União (quanto o país irá gastar na saúde, educação, infra-estrutura, saneamento, segurança pública, etc);
Elaborar leis;
Discutir e votar projetos de lei de iniciativa do Presidente da República e dos tribunais superiores;
Atender pessoalmente, ou através dos seus assessores, os seus eleitores, segmento social ou região, sempre que possível, ouvindo pedidos e encaminhando-os aos órgãos governamentias ou apresentando-os em plenário;
Convocar os ministros de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados;
Apreciar as concessoões e renovações de canais de rádio e televisão;
Fiscalizar e controlar os atos do presidente;
Prestar contas dos seus atos.
Julgar o presidente e o vice-presidente e ministros de Estado nos crimes de responsabilidade.
No entanto, temos observado nos ultimos anos um aumento da corrupção politica em todos os quadros e em todos o Brasil, sendo assim:
Vamos Fiscalizar já
Diante de todas as mazelas e falcatruas que acontece nos legislativos municipais, estaduais e federal, e executivos aproveitamos a ideia do Milton Jung e sugerimos aos membros da Revoltados On Line e do PROL que a partir de amanhã comecemos a fiscalizar esses Srs que através de nossos votos lhes foi outorgado uma cadeira nas casas legislativas em todo o país.
Essa é a nossa forma de fiscalizarmo e atuarmos como oposição aos desmandos destes Srs. que recebem seus gordos vencimentos através dos impostos que pagamos diariamente aos governos municipais, estaduais e federal e nos oferecem em troca pessimos serviços de saúde, estradas, aeroportos, transportes públicos,ensino público deprimente e caótico.
Chega de politico meter a mão e ficar por isso mesmo, vamos fiscalizar todos os politicos principalmente politico corrupto e ladrão, eles foram eleitos para trabalhar para nós, e não viver flauteando pra lá e pra cá, usando nosso dinheiro em puteiros de luxo, restaurantes carissimos, que o façam com o dinheiro deles e não com o nosso.
Como fazer?
O Projeto Adote um Politico de qualquer esfera tem por objetivo fazer com que o cidadão acompanhe um politico eleito(vereador,deputados estaduais e federais) de todo o Brasil em suas atividades parlamentares.
- Primeiro passo: Escolha um politico eleito pode ser um deputado ou senador.
- Segundo passo: Abra um blog onde serão publicadas as informações e seus comentários sobre o escolhido;
- Terceiro passo: Procure informações sobre o parlamentar nos jornais, rádio, TV, sites e blogs; mande e-mail ou Twitter com perguntas; telefone para o gabinete ou faça visitas na Câmara Municipal (ou na Assembleia e Congresso, se for o caso), qualquer sujeira que saiba envie para Revoltados ON LINE e o PROL vamos mostrar ao Brasil o que estão fazendo com o nosso dinheiro e quais projetos está fazendo contra o povo.
- email: revoltadosonline@gmail.com
- email: partidoprol@gmail.com
Não dá para fechar os olhos para tudo que acontece na política, porque tudo que acontece diariamente na política afeta diretamente a você.
Administradores: Revoltados ON LINE e PROL
Assinado: Marcello Reis, Marcos Maher Cesar Soares, BrunoToscano, Lisa Marie, Cassio Toloi, Nicole Buchler, Jaqueline Leal, Karina Osses
1 Comentários
Vamos juntos nesta. Passe a controlar os políticos antes que eles controlem você. Levante toda a informação possível, conte para todo mundo através de um blog. Quando decidirem tocar em frente o projeto não deixe de nos informar no milton@cbn.com.br ou nos demais canais do Adote um Vereador ... que aliás já ganhou filhotes: Adote um Deputado, Adote um Senador, Adote um Governador e Adote um Distrital.
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